Como um ESG efetivo depende de boas práticas de PPDP

Autor: Bianca Silveira – Rio de Janeiro

O tema da sustentabilidade corporativa está em voga e tem ganhado destaque no Brasil e no mundo, evidenciando um mercado cada vez mais engajado com a construção de práticas empresariais que minimizem os impactos gerados pelas organizações e atendam pautas sociais relevantes.

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) que se popularizou em 2020, se tornou sinônimo de valor organizacional, sintetizando a importância da adoção das melhores práticas ambientais, sociais e de governança, estabelecendo critérios não financeiros para avaliação de empresas.

As organizações que adotam melhores práticas ambientais, sociais e de governança, compromissadas com o futuro do planeta e dos ecossistemas, apresentam vantagens operacionais e competitivas e despontam como preferência na escolha do cliente, consumidor, fornecedor e investidor.

Além de propaganda positiva, as práticas de ESG chegam como um novo paradigma ao consumidor, uma verdadeira mudança na relação deste com o produto/serviço consumido.

Mas qual a relação entre ESG e proteção de dados?

A relação entre ESG e Proteção de Dados se encontra em uma visão mais ampla e compreensiva sobre o que a sustentabilidade busca se referir, que trata de fazer algo existir de forma mais perene e permanente.

A Sustentabilidade atravessa pautas multidisciplinares, como questões ambientais, econômicas, sociais, culturais, políticas, tecnológicas, entre outras.

Partindo dessa premissa, que a preocupação com a proteção de dados, dentro da sigla ESG, está relacionada com a ideia de governança nas instituições, no alinhamento de interesses institucionais entre empresários, sócios e acionistas, além de questões associadas ao lucro e remuneração, adesão e também a práticas de transparência pública.

Destacam-se algumas considerações que achamos pertinentes sobre como proteção de dados se relaciona com cada um dos “eixos” da agenda ESG:

No eixo AMBIENTAL, os debates sobre responsabilidade ambiental das empresas – que vão desde discussões quanto a pegada de carbono, energias renováveis, eficiência da cadeia de suprimentos e desenvolvimento sustentável em geral – se estendem também à infraestrutura utilizada para comportar suas atividades digitais, levantando preocupações quanto ao impacto que a manutenção de servidores, data centers e estruturas correlatas pode trazer ao meio ambiente.

Este ponto se relaciona diretamente com disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, sobretudo quando se fala em minimização dos dados pessoais, mesmo porque, atualmente, o racional de coleta massiva e irrestrita de dados pessoais se encontra em desaceleração, sendo substituído pela orientação de que as informações devem ser utilizadas para finalidades específicas, sempre de modo necessário, proporcional e não excessivo.

Já no eixo SOCIAL, fazemos referência à pesquisa Global CEO Outlook de 2021, da KPMG, onde restou demonstrado que 96% dos executivos globais almejam aumentar o foco no componente social dos seus programas de ESG. Dentro dessa lógica, o respeito e o cumprimento das disposições e requisitos elencados pelas normas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como pelas melhores práticas internacionais estabelecidas ganhou ainda mais relevância no eixo “S”, sendo frequentes os posicionamentos de grandes organizações em seus relatórios de sustentabilidade quanto ao modo como enxergam privacidade e quanto às medidas implementadas para proteger os dados dos titulares.

Aliado a isso, está a agilidade com que novas tecnologias têm se desenvolvido e o surgimento de leis e regulações sobre proteção de dados pessoais mundo afora, muitas das quais impõem, além do dever de prevenção e segurança, a proibição do tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

No que diz respeito ao eixo da GOVERNANÇA, vale ressaltar que a transformação digital e a conectividade, ao passo que conferem novas oportunidades para as empresas na otimização de seus processos e fluxos operacionais, traz consigo o desafio de que o uso de dados pessoais seja tão eficiente quanto seguro, adequado e transparente.

Nessa linha, a estruturação de programas de governança em proteção de dados robustos e assertivos está intimamente relacionada ao nível de importância que as organizações direcionam para a estrutura organizacional também em outras frentes – tais como regulatório, compliance, ética e segurança da informação -, sobretudo para garantir que a governança corporativa como um todo funcione a partir de engrenagens síncronas e otimizadas.

Em vista disso, a forma como investidores olham para as práticas de governança das organizações aproxima o eixo “G” de análises à luz de boas práticas também em privacidade e proteção de dados, reforçando a importância da adoção de linhas de reporte claras, processos internos, frameworks, indicadores e mecanismos de auditoria para endereçamento dessas questões de maneira responsável e estratégica.

E como se não bastasse, a GRI (Global Reporting Initiative) – instituição internacional que presta suporte quanto a iniciativas que mitiguem o impacto dos negócios em questões críticas de sustentabilidade e responsabilidade social – estabeleceu privacidade como um dos seus standards, o que mostra que os temas guardam bastante sinergia.

O resultado desses cuidados com privacidade e dados pessoais, bem como as práticas corporativas em conformidade com o ESG, é a mudança não só da estrutura das organizações, mas também do consumo. 

O consumidor, paulatinamente, começa a se preocupar mais com as suas escolhas, optando por organizações que tenham e demonstrem cuidados com o tratamento de seus dados pessoais, que possuam práticas sustentáveis, que apresentem segurança (principalmente no que diz respeito à governança corporativa), bem como gerem impacto social e ambiental positivo.  A implementação e alimentação da cultura da organização sobre privacidade de dados é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma sociedade que, em um futuro próximo, tenha esses valores como práticas naturais que se sobressaiam à busca pelo lucro imediato nas próximas gerações.

Novembro 2023

Texto de responsabilidade do autor

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