Introdução

A sigla ESG vem da lingua inglesa e significa “Environmental, Social and Governance”, ou em tradução livre “Ambiental, Social e Governança”, que correspondem às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Na prática é uma coleção de responsabilidades que as empresas devem assumir no sentido do uso sustentável de recursos naturais, da observância de aspectos como direitos humanos, direitos dos trabalhadores, eficiência energética, tecnologias limpas etc, que servem para guiá-las rumo ao desenvolvimento sustentável. Ao aderir ao conceito ESG, a empresa se compromete a atuar de forma ambientalmente responsável, socialmente correta e a aprimorar a própria gestão através de uma Governança participativa, engajada, ética e liderativa.

Até pouco tempo atrás, a sigla ESG era desconhecida da sociedade em geral. Este fato vem mudando drasticamente, chegando ao patamar de ser um dos assuntos mais buscados no Google há mais de um ano. O Brasil foi o país que mais registrou pesquisas sobre o termo, e isso é um reflexo da mudança de comportamento social, com um crescente interesse pela questão socioambiental, além da financeira. Este comportamento tem estimulado os consumidores a exigirem cada vez mais sustentabilidade na agricultura e boas práticas das empresas em geral.

Em dados concretos, podemos observar a mudança comportamental da sociedade nestes últimos 30 anos através de alguns exemplos: o aprisionamento de pássaros em gaiolas teve uma redução drástica; houve aumento da aplicação de sanções penais aos infratores com concordância da sociedade; o uso do fogo como alternativa de limpeza de áreas rurais também teve redução acentuada, dentre outros. Em função das diversas campanhas de conscientização da sociedade sobre o impacto que essas ações causam no planeta, somado a repressão a esses crimes, ações antes tidas como “naturais” passaram a não ser aceitas e consequentemente menos recorrentes.

No agronegócio, seguir o conceito ESG é altamente recomendável, em especial na agricultura familiar, onde os principais interessados (também chamados de Stakeholders) são os proprietários do capital, que na maioria das vezes também o utilizam para moradia e retirada de alimentos para sustento familiar.

Nesse pequeno artigo, tentaremos apresentar de forma clara e concisa, qual é a importância do ESG para que as propriedades rurais, em especial as de agricultura familiar, possam promover e aprimorar os conceitos e práticas de sustentabilidade, visando maior retorno financeiro e social. Relação entre ESG e Agro

No Brasil grande parte do Produto Interno Bruto (PIB), vem do setor agropecuário, o que torna esse setor prioritário para o país. Recentemente houve um aumento da vigilância e da exigência sobre a agropecuária nacional setor, tanto pelo mercado financeiro quanto pelo consumidor final, exigindo que agricultores e pecuaristas comprovem maior responsabilidade quanto às questões sociais, ambientais e de governança. Desta forma ações de ajuste às exigências do mercado externo se intensificaram, pois se tornaram pré-requisito para continuar exportando produtos agropecuários principalmente para os países da Europa.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no Brasil as propriedades privadas de agricultores preservam mais vegetação nativa (20,5%) do que todas as unidades de conservação juntas (13%), porém de forma fragmentada. São produtores rurais, em especial os de agricultura familiar, que conseguem aumentar a produtividade de alimentos sem necessidade de expandir a área utilizada para tal, preservando assim os recursos naturais, através de novas tecnologias e boas práticas de manejo.

Portanto, para uma maior garantia de sucesso sustentável em suas atividades, os produores rurais deveriam empregar, para si e para suas comunidades, todo o potencial do ESG existente na atualidade, a fim de promover a sustentabilidade na agricultura.

Sustentabilidade nas propriedades rurais de agricultura familiar

A sustentabilidade tornou-se uma questão financeira para todas as empresas espalhadas pelo mundo nos mais diversos ramos de atividades, pois empresas responsáveis e que empregam boas práticas de acordo com o conceito ESG, são mais rentáveis e valorizadas no mercado financeiro. Mesmo para as empresas que não operam no mercado financeiro, a adoção de práticas ESG tem se mostrado eficazes, e como exemplo podemos citar o maior engajamento dos consumidores, e consequentemente maior divulgação e retorno financeiro de produto naturais e/ou orgânicos, ou ainda, produzidos seguindo conceitos agroecológicos.

Baseado nisso é possível afirmar que a adoção de práticas ESG nas propriedades rurais além de melhorar a sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos trabalhadores, tem também o poder de melhorar a Governança, tido como o principal ponto de críticas do mercado consumidor cada vez mais interesasdo na rastreabilidade e transparência na hora de escolher. Desta maneira ao melhorar a governança, o produtor rural pode garantir o processo de transparência, rastreabilidade, garantia de origem e cumprimento de metas, tão importantes para o consumidor.

Como normalmente, os agricultores familiares não podem produzir em escala industrial, deverão se comprometer com e efifiência e eficácia dos seus processos produtivos, seja animal e/ou vegetal, onde a melhor solução é buscar o caminho da sustentabilidade através de ações simples e gradativas como: diversificação programada de produtos, primar pela qualidade tanto da matéria prima utilizada quanto do produto final, e por fim, mas sem querer esgotar as alternativas, mas considerando todas as opções possíveis, controlar e reduzir os custos unitários de produção e elevar o valor agregado do produto no mercado.

Desta maneira, na implementação de um programa ESG em propriedades de agricultura familiar, as ações iniciais propostas devem ser pensadas no curto, médio e longo prazo. No curto prazo devem ser priorizadas ações de custo zero, ou muito reduzido, para que possam ser aplicadas por 100% dos agricultores, independentemente da região do país ou de seu porte de produção, antes que se proponham ações de médio ou longo prazos, ou que possam onerar os custos de produção, a fim de proteger o agricultor, utilizando os resultados obtidos nas ações de curto prazo para implementar as ações de médio e longo prazo.

Impacto do ESG na agricultura familiar

A Agricultura Familiar é um setor da economia que é responsável por grande parte dos alimentos produzidos no mundo, sendo que no Brasil, esse índice fica próximo de 70%. As práticas ESG tratam os agricultores familiares como empreendedores, e suas propriedades como suas empresas. Desta maneira suas atividades são tratadas como um negócio gerador de trabalho e renda, e não apenas como uma fonte geradora de abrigo e de produção alimentícia para autosustento, independente da atividade exercida, porte, condições técnicas, financeiras ou estruturais.

Empresas de outros segmentos do mercado estão buscando se adequar aos padrões ESG de uma forma mais rápida que as ligadas às atividades rurais. Mas o impacto do conceito na nossa agricultura é evidente e significativo: estudos mostram que mercados e investidores internacionais já tem no ESG um pré-requisito para que possam adquirir seus produtos além de ser condição básica para captar recursos de uma maneira mais vantajosa, considerando que o

Brasil é um grande exportador de commodities.

Mesmo dentro do setor agropecuário, os conceitos e aplicações de técnicas e normativas ESG chegam primeiros nas grandes empresas agropecuárias e/ou conglomerados de alimentos, sendo a agricultura familiar, pelas condições impostas a ela, a menos alcançada, não sendo no entanto o menos importante. Este setor é responsável por produzir 70% dos alimentos que a população consome, e por isso, deveria ter a sua disposição, todas as informações necessárias sobre ESG e sustentabilidade. Assim com o aporte de conhecimentos, o agricultor familiar poderá decidir,
caso seja de seu interesse, implementar a agenda ESG em sua propriedade.

Antes de ser um obstáculo ou um modismo, essa guinada rumo à sustentabilidade ambiental, social e econômica, representa uma enorme oportunidade para que os agricultores brasileiros desenvolvam soluções com base na premissa ESG e atraiam o interesse do mercado internacional. Isso sem levar em conta os próprios mercados/consumidores locais, regionais, estaduais e nacionais, que também estão em busca de alimentos sustentáveis.

ESG na agricultura familiar na prática

As empresas de outros segmentos do mercado tem conseguido se adequar aos padrões ESG de forma mais rápida que as ligadas às atividades rurais, visto que a maioria das atividades rurais é biológica e está sujeita a muitas variáveis, o que demanda uma gestão de riscos mais eficiente. Entretanto isso não significa que seja mais difícil para o agricultor implementar normas ESG em sua propriedade, e sim que é necessário um planejamento mais cuidadoso, com metas claras, definidas e uma gestão de riscos que levante todos os possíveis problemas que possam ocorrer, documentando-os e considerando seus impactos e soluções.

O primeiro passo para iniciar o processo é atuar de forma participativa com a família e promover o levantamento detalhado do perfil atual da propriedade (como terra, maquinaria, semoventes, culturas e outros), e da atividade. Determinar metas para as atividades rurais que uma vez alcançadas, tornarão autossustentável a propriedade, podendo gerar trabalho e renda remunerado segundo as regras de mercado, para os entes da família.

Para ter a gestão dessa prática a organização/propriedade rural deve levantar e controlar dados de alguns fatores como:
• Seu uso ou dependência de combustíveis fósseis;
• Níveis de poluição gerados por sua produção ou sua cadeia;
• Possíveis alterações climáticas que seu processo pode causar;
• Materiais perigosos e sua eliminação;
• Gestão de resíduos;
• Pegada de carbono;
• Uso de energia renovável, água e outros recursos naturais.

As ações técnicas a serem executadas nas atividades agropecuárias específicas desenvolvidas nas propriedades rurais deverão garantir a redução dos fatores acima, bem como garantir a geração de receita que garanta a sustentabilidade financeira da atividade. Como dito anteriormente, essas ações iniciais devem, preferencialmente ter baixo custo ou custo zero. Abaixo citaremos alguns exemplos genéricos, de como o ESG pode ser aplicado na pratica nos empreendimentos de agricultura familiar.

AMBIENTAL
• Adotar práticas agrícolas e pecuárias que tendem para a produção orgânica de alimentos, utilizando técnicas de baixo impacto ambiental, respeitando a limitação do uso do solo de determinadas áreas em função de suas características geográficas e topográficas específicas;
• Sempre que puder, utilizar controles alternativos de pragas e doenças em suas culturas, para as quais, a EMBRAPA, já possui grande acervo virtual que pode ser acessado livremente por qualquer usuário;
• Investir em tecnologias de produção mais limpas e energias renováveis para minimizar o impacto ambiental na fazenda;
• Sempre que puder, respeitar as restrições legais e as recomendações específicas dos órgãos do Governo, para as áreas de preservação permanente (APP), mas caso seja necessário seu uso, solicitar a devida autorização do órgão ambiental competente;
• Usar técnicas de agricultura sustentável, como rotação se culturas, conservação da água e manejo do solo, para minimizar o impacto ambiental e preservar os recursos naturais.
• Criação de corredores agroecológicos em conjunto com os produtores vizinhos favorecendo a recuperação da fauna e flora nativa, o que favorece a disponibilidade de água, melhora no controle de pragas e aumento de polinizadores.

SOCIAL
• Garantir condições de trabalho justas e seguras para todos os que participam das atividades produtivas, inclusive eventuais trabalhadores temporários;
• Treinar e capacitar todos os que participam das atividades produtivas, inclusive eventuais trabalhadores temporários em práticas de segurança e saúde, além de promover igualdade de oportunidades e diversidade no local de trabalho;
• Desenvolver programas de apoio à comunidade local, como doações de alimentos, ações comunitárias autônomas e/ou estimuladas por iniciativa pública e/ou privada, que visem melhorar as condições de vida na região para todos;
• Participar de fóruns oficiais de trabalho, como Conselhos Municipais e/ou associações comunitárias.

GOVERNANÇA
• Adotar práticas de governança transparentes e éticas, como reportar de forma clara, honesta e precisa, a todos os demais membros que participam das atividades produtivas, os resultados financeiros da fazenda, buscando tomar decisões que beneficiem a todos, inclusive eventuais trabalhadores temporários;
• Promover anotações diversas específicas das atividades pecuárias e agrícolas, com posterior geração e análise de relatórios de performance e índices de produtividade, que possibilitem chegar aos custos unitários de produção;
• Promover o reconhecimento atual do uso e ocupação do solo da fazenda, buscando avaliar também as taxas de rendimento das atividades agrícolas (taxa de lotação de pastagens, produção de forrageiras em toneladas por hectare,
levantamento de épocas de produção, etc);
• Estabelecer uma prática de responsabilidade social empresarial e práticas de relação com o público e fornecedores para ajudar a fazenda ser mais responsiva em questões sociais e ambientais;
• Adequar sua propriedade a legislação ambiental vigente, buscando obter todas as autorizações necessárias dos órgãos ambientais previstas em lei para suas atividades, tais como: outorga/cadastro de uso de água, licenças ambientais das atividades, inscrição nos órgãos de vigilância sanitária e/ou de produção vegetal, autorização para intervenções em áreas de preservação permanente (quando houver), etc;
• Sempre, na introdução e/ou recuperação de uma área de cultura, em que houver correção de acidez do solo e adubação, que isso seja feito a partir de recomendação feita por técnico competente, embasada em resultados de análise de solo.

Para obter um apoio mais conciso, os agricultores familiares devem buscar as orientações técnicas necessárias às suas atividades, nas empresas públicas de assistência técnica e extensão rural, existentes em todos os estados da federação.

Neste contexto a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deverá capacitar os produtores e estimular sua organização, eliminar super-dimensionamentos e ociosidades, obter economia de escala e a tornarem-se mais auto-dependentes.

Deverá, a moderna Extensão Rural, ser essencialmente emancipadora dos produtores e não uma perpetuadora de dependências.

Já não é mais suficiente “dar o peixe”, “dar a vara” ou “ensinar a pescar”, agora se faz necessário e urgente ensinar o homem a “criar seu próprio peixe”.

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